A nomeação da equipe técnica que terá a incumbência de trazer suporte jurídico aos Senadores na apreciação do projeto de novo Código Comercial reacendeu os embates dos que defendem um novo Código Comercial e aqueles que têm aversão a este novo projeto. Os dois grupos são formados por juristas adm… Source: Conjur
Nos últimos 10 anos, nunca houve uma crise de caixa tão acentuada como a atual no agronegócio. Os produtores rurais enfrentam há anos uma questão polêmica na Justiça. Afinal, podem ou não pedir recuperação judicial? Ainda não existe nenhuma decisão colegiada de mérito neste sentido no Superior Tr… Source: Conjur
A instigante e provocativa perquirição, já lançada no título deste texto, encontra a sua razão de ser na redação do parágrafo único do art. 324 do Regimento Interno do STF (“RISTF”), cuja composição lhe foi conferida pela Emenda Regimental nº 21, de 30 de abril de 2007, na ocasião em que a Suprem… Source: Conjur