Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para declarar inconstitucional regras da Emenda Constitucional 41/2003, que fez uma reforma na previdência.
O ministro Alexandre de Moraes, relator, afastou a tese de que as n…
Source: Conjur