Considerando que há um requerimento do Ministério Público Federal pedindo o arquivamento de um inquérito parado desde novembro 2018, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de cinco dias para o juiz da 10ª Varal Federal do Distrito Federal analise o pedido. … Source: Conjur
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal, em tutela de urgência, a fornecer medicamento de alto custo, que não consta na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), a paciente diagnosticada com esclerose múltipla. Ocrelizumabe tem alto custo e não consta da lista dos … Source: Conjur
Sentença condenatória não afasta a natureza preventiva da prisão. E, para que seja válida, este tipo de detenção deve cumprir os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Caso contrário, trata-se de execução ilegal da pena. Ministro do STF Marco Aurélio disse que prisão após cond… Source: Conjur
Tanto o empregador quanto o tomador de serviços devem zelar pelo ambiente de trabalho seguro, independentemente de serem ou não as empregadoras. Tendo falhado nesse propósito, ambas respondem solidariamente ao acidente causado ao trabalhador. O entendimento foi aplicado pelo juiz Diego Tagliet… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal deu continuidade ao julgamento sobre a execução antecipada da pena. Até o momento, o placar está 4×3 pela validade do início da pena após a decisão de segunda instância. O caso só deve ser retomado no dia 6 de novembro, já que o Supremo não tem sessões marcadas para a p… Source:…
O credor tem direito de cobrar suas dívidas, mas não de constranger o devedor e nem de interferir em seu lazer sem justificativa. Por isso a Claro terá de indenizar em R$ 10 mil uma idosa de 91 anos por ter ligado para ela 60 vezes em três dias para cobrar dívida de R$ 240.…
Um juiz da Comarca de Ibirubá (RS) se declarou impedido de julgar um processo envolvendo o banco público gaúcho Banrisul. Fim do pagamento do auxilio-moradia afetou finanças pessoais de magistrado Ivan Kruk Na justificativa, o magistrado afirmou que se tornou devedor da instituição fin… Source: Conjur
A Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica à hipótese de sucessão empresarial não comunicada aos órgãos cadastrais competentes. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Seção do STJ. O acórdão foi publicado no último dia 16. Prevaleceu o entendimento do relator, min… Source: Conjur
Ao deferir o pedido de recuperação judicial de um grupo de franqueadas de uma marca de cosméticos, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que a franqueadora, mesmo notificando o interesse em romper a parceria, seja obrigada a manter o contrato e fornecer prod… Source: Conjur
É animadora a proficiência da evolução das reflexões que circundam o microssistema do tratamento da crise da empresa. Obviamente que todo esse foco de atenção e rebuliço é fruto da crise vivenciada pela economia brasileira, que se mostrou como uma espécie de “tsunami” que devastou o mercado nacio… Source: Conjur