A extensão de Habeas Corpus deve ser aplicada apenas em casos em que os réus integrem a mesma relação jurídica processual em que um indivíduo foi beneficiado em seu recurso ou ação. Com base nesse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta sexta-… Source: Conjur
O uso de “empesas veículo” para amortização de ágio decorrente de compra de controle acionário é legal se ele foi necessário para a conclusão da operação. Foi como entendeu o juiz Francisco Ostermann de Aguiar, substituto na 2ª Vara Federal de Blumenau (SC), ao autorizar o banco norte-americano M… Source: Conjur
O Ministério Público Federal recorreu da decisão proferida pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília que absolveu sumariamente o ex-presidente Michel Temer da acusação de embaraço à investigação. Temer era acusado de “obstrução de Justiça” por causa de uma conversa com Joesley Batista, dono d… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso subiu ao palco do Teatro Municipal de Santo André, nesta sexta-feira (25/10), sob forte aclamação dos presentes, para ser o último palestrante no 7° Congresso de Direito Constitucional, promovido pela Faculdade de Direito (Fadisa). … Source: Conjur
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da “lava jato” no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu nesta sexta-feira (25/10) não conhecer do agravo regimental impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. ReproduçãoDesembargador mantém em 30/10 julgamento de questão de ordem so… Source: Conjur
No dia 23/10/2019, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de dois Embargos de Divergência de modo a uniformizar o entendimento acerca da (im)possibilidade da manutenção dos créditos de PIS/COFINS na revenda de bens sujeitos à incidência monofásica das referidas contribuiç… Source: Conjur
Por vislumbrar os requisitos legais para uma medida de urgência, o desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender os efeitos da Lei Municipal 4.622/2019, que prevê tempo de espera e monitoramento dos serviços de travessia de… Source: Conjur
Esse é o segundo ofício enviado por Toffoli ao TJ-SC sobre a implantação do sistema Dorivan Marinho/SCO/STF O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, enviou um novo ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rodrigo Tolentino de Carvalho Coll… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus no qual a defesa de Francisco Tiago Augusto Bobo buscava sua transferência para estabelecimento prisional próximo da família. Penitenciária no interior de São Paulo Divulgação/SAP-SP Conhecido como Cérebro… Source: Conjur
A 3ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal da Lapa, em São Paulo, condenou uma empresa de sindicância profissional a devolver cerca de R$ 80 mil à um condomínio na região oeste da capital paulista. Empresa foi condenada a devolver R$ 80 mil a condomínio por contrato nulo Reprodução … Source: Conjur