STF reconhece repercussão pela licença à mãe não-gestante

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral sobre a possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante de casal homoafetiva, cuja companheira engravidou após inseminação artificial.
Votação para reconhecer a repercussão geral ainda não terminou, …
Source: Conjur