STF derruba lei de Sergipe que instituiu taxa contra incêndio

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do estado de Sergipe que instituiu taxa anual de segurança contra incêndio.
Colegiado seguiu o voto de Cármen Lúcia
Em sessão virtual, o Plenário julgou parcialmente procedente a Ação…
Source: Conjur