“O que a Constituição quer dizer é: até o trânsito em julgado, o réu tem condições de provar sua inocência. À medida que o processo vai tramitando, essa presunção de inocência vai sendo mitigada. Há uma gradação.” Com essas palavras, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta q… Source: Conjur
Operação Carne Fraca causou prejuízos estimados em US$ 2,7 bilhões ao país 123RF O juiz Marcos Josegrei da Silva, que se alegou ofendido por ter sido chamado de “estrupício” e “analfabeto voluntarioso” pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, sem querer, deu uma boa ideia às empresas vitimad… Source: Conjur
Por si só, a anulação de condenação pelo Tribunal do Júri, com determinação de novo julgamento, não desconstitui prisão preventiva do réu anteriormente decretada. Ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva de ex-PM acusado de participação na Chacina de Osasco. Carlos Moura / SC… Source: Conjur
“Goste eu pessoalmente ou não, esta é a escolha político-civilizatória manifestada pelo poder constituinte, e não reconhecê-la importa, com a devida vênia, reescrever a Constituição para que ela espelhe o que gostaríamos que dissesse, em vez de observarmos”. A ministra Rosa Weber, do Supremo T… Source: Conjur
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral elegeu e empossou, na sessão administrativa desta quinta-feira (24/10), o ministro Og Fernandes para o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele substituirá o ministro Jorge Mussi, que deixa o TSE devido ao término de seu biênio como membro efet… Source: Conjur
A diretora executiva jurídica da Fiesp, Luciana Nunes Freire, manifestou apoio à regulação do lobby no Brasil. O posicionamento foi feito nesta quinta-feira (24/10), em palestra no segundo dia da Fenalaw, feira anual do setor jurídico sediada em São Paulo. Diretora pede regulação do lobby n… Source: Conjur
O ritmo de aumento do encarceramento no Brasil diminuiu após o Supremo Tribunal Federal ter voltado a autorizar a prisão após decisão de segundo grau em 2016. Este foi um dos argumentos utilizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em seu voto no novo julgamento do tema nesta quinta-feira (24/10)… Source: Conjur
Defesa do ex-presidente Lula questiona ações de desembargador do TRF-4 Reprodução O ex-presidente Lula, por meio de seus advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, decidiu entrar com agravo regimental contra a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional da 4ª R… Source: Conjur
A parte do plano de recuperação judicial do Grupo Abril que determinava como seriam feitos os pagamentos a trabalhadores com os quais a empresa tem dívida está suspensa, segundo revelou o Monitor do Mercado. Isso porque o plano previa pagar de forma diferentes empregados da companhia de acordo co… Source: Conjur
A Lei Geral de Proteção de Dados sancionada na Europa em 2016 é um paradigma na área. Dois anos depois, o Brasil fez sua legislação e, agora, em 2019m a preocupação com o trato das informações é um dos pilares da novíssima economia. O tema foi abordado por gigantes internacionais nesta quinta-fei… Source: Conjur