Por violação ao meio ambiente artificial e ao patrimônio público, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de um homem e manteve sentença de primeiro grau que o condenou por ter um pichado um prédio público (artigo 65, caput, Lei 9.605/98) em… Source: Conjur
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do estado de Sergipe que instituiu taxa anual de segurança contra incêndio. Colegiado seguiu o voto de Cármen Lúcia Em sessão virtual, o Plenário julgou parcialmente procedente a Ação… Source: Conjur
Caso seja sancionado pelo governador João Doria, o PL passa a valer imediatamente A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 614/2019 de autoria do deputado Bruno Munhos (PSB), que limita ligações de telemarketing. Conforme o PL, as empresas de telemarketing terão q… Source: Conjur
As alterações das normas regulatórias de trabalho foram debatidas nesta quinta-feira (24/10) na Fenalaw pelo diretor jurídico da JBS, Rodrigo Simões Fiagril. O executivo elogiou algumas mudanças e demonstrou apreensão quanto a outras, principalmente na área da ergonomia. Trabalho em grande … Source: Conjur
“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória, o que, a toda a evidência, subentende decisão final dos tribunais superiores.” Com tal entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (24/10) contra … Source: Conjur
A Justiça Federal em São Paulo transferiu, nesta quinta-feira (24/10), o procurador da Fazenda Matheus Carneiro Assunção para a penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba. Procurador Matheus Carneiro Assunção estava internado no Hospital das Clínicas, em SP Reprodução/Facebook Ele e… Source: Conjur
Por unanimidade, o TSE julgou improcedente ação que apontava suposto favorecimento da Record a Bolsonaro Reprodução O colegiado do Tribunal Superior Eleitoral julgou improcedente a denúncia de suposto favorecimento do Grupo Record ao então candidato presidente Jair Bolsonaro (PSL), na ele… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral sobre a possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante de casal homoafetiva, cuja companheira engravidou após inseminação artificial. Votação para reconhecer a repercussão geral ainda não terminou, … Source: Conjur
Juíza autorizou seguranças a medirem saias Reprodução A Comissão de Prerrogativas da seccional do Rio de Janeiro da OAB apresentou nesta quarta-feira (23/10) representação disciplinar na Corregedoria-Geral de Justiça contra uma juíza que vem impedindo a entrada de advogadas cujas saias es… Source: Conjur
“A presunção de inocência, com toda certeza, integra a última das cláusulas pétreas da Constituição, representando talvez a mais importante das salvaguardas do cidadão, considerado o congestionadíssimo e disfuncional sistema judiciário brasileiro.” Lewandowski entende que a prisão em segunda… Source: Conjur