O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal federal, concedeu salvo-conduto ao empreiteiro César Farid Fiat, sócios de uma empreiteira citada em delações premiadas no Rio de Janeiro. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23/10) no Diário de Justiça Eletrônica. Marcelo Bretas, juiz f… Source: Conjur
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu que a OLX indique páginas falsas que violam seu nome e marca, em fase de execução, sem a necessidade de apresentar novas ações contra o Facebook pedindo a retirada do ar dos perfis. Segundo a defesa da OLX, trata-se d… Source: Conjur
Seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a suspensão de todos processos penais que se baseiam em informações repassadas por órgãos de controle sem autorização do Judiciário, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu ação penal contra o em… Source: Conjur
“É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”, afirmou o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao votar pela autorização da execução da pena apenas após o trânsito em julgado do processo. É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão, defende Marco Aurélio Div… Source: Conjur
Por considerar a construção irregular, localizada em área de proteção permanente e com risco de inundação, a 2ª Câmara Reservada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura de Registro, cidade do interior do estado, suspenda as obras de um museu, desfaça os tr… Source: Conjur
Em post no Twitter, a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffman, acusou veículos de imprensa brasileiros de praticar a chamada publicidade opressiva. Nesse caso, a tentativa é de influenciar o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a execução antecipada da pena. Os ministro… Source: Conjur
“É preciso buscar uma solução que favoreça a integração social e a unidade política, bem como o equilíbrio e a temperança nos valores ‘positivados na Carta da República’. O aparato judiciário brasileiro e do próprio MP não tem sido suficiente para atender à grande demanda por uma Justiça justa.” … Source: Conjur
É legítimo o ingresso como assistentes, na fase de liquidação de sentença pelo procedimento comum, de advogados que foram destituídos após patrocinar os interesses do vencedor da ação na fase de conhecimento. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal que manteve o entendimento do Tribunal d… Source: Conjur
Uma empresa de ônibus de Fortaleza terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma criança com deficiência que foi constrangida por um motorista. Segundo a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o defeito na prestação do serviço gera a obrigação de reparar os danos causados ao co… Source: Conjur
“Os fins não justificam os meios para punir e nem para preservar o direito individual. Quem defende o direito individual das vítimas? Eu vi várias defesas de direitos individuais, não vi defesa dos direitos das vítimas.” A declaração é do advogado-geral da União, André Mendonça, no julgamento sob… Source: Conjur