O Brasil tem muitos sistemas de controle, mas eles não são efetivos, como demonstrou a operação “lava jato”. A análise é do senador Marcos Rogério (DEM/RO), presidente da Comissão de Infraestrutura que falou nesta quarta-feira (23/10) na abertura da Fenalaw, feira anual do setor jurídico em São P… Source: Conjur
Processo de recuperação judicial do Grupo Stemac começou no ano passado Istockphoto O Grupo Stemac conseguiu aprovar nesta terça-feira (22/10) durante a assembleia geral de credores, em Itumbiara (GO), seu plano de recuperação judicial. A reunião foi presidida pelo advogado Dyogo Crosara,… Source: Conjur
“É inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última corte constitucional tenha sido examinado.” Fachin segue Alexandre e vota pela prisão em 2ª instância Carlos Humberto/SCO/STF A declaração é do ministro Edson Fachin… Source: Conjur
Ex-casal deve compartilhar guarda de bicho de estimação mesmo com divergência em relação aos cuidados Reprodução O colegiado da 7ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que um casal separado se reveze na posse do cachorro de estimação após a separação. No entendiment… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (23/10) a promoção do juiz Alexandre Carvalho e Silva de Almeida ao cargo de desembargador. A posse administrativa está marcada para esta quinta-feira (24/10), no gabinete da presidência. TJ-SP visto da praça da … Source: Conjur
Se transformada em lei do jeito que está, a Medida Provisória 899/2019, que criou a transação em matéria tributária, a tal “MP do contribuinte legal”, tem encontro marcado com os tribunais. O inciso II do artigo 8º da MP autoriza a Fazenda a pedir a transformação da recuperação judicial de empres… Source: Conjur
Advogado tem livre acesso a delegacias, mesmo fora do horário de expediente e independentemente da presença do delegado. Com base no artigo 7º, VI, “b”, do Estatuto da Advocacia, a 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro negou denúncia contra um advogado acusado de desobediência e desacato. A Co… Source: Conjur
“A possibilidade de prisão em segundo grau não desrespeita o princípio da presunção de inocência, que, para ser afastada, exige, aí sim, mínimo necessário de provas num devido processo legal. Condiciona toda condenação a uma atividade probatória produzida pela acusação”. Alexandre de Moraes… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (23/10), o ministro Celso de Mello tomou a palavra durante o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução antecipada da pena, e fez um discurso em homenagem ao ministro Dias Toffoli, pelos dez anos na Corte, completos hoje. É o ministro mais jovem … Source: Conjur
A Constituição de 1988 consagrou a excepcionalidade da custódia no sistema penal brasileiro, sobretudo no tocante à supressão da liberdade anterior ao trânsito em julgado da decisão condenatória. Marco Aurélio, em seu voto como relator, defende a aplicação da Constituição Divulgação S… Source: Conjur