Empresa deve indenizar por não assinar carteira de trabalho

O reconhecimento do vínculo e a correspondente anotação do contrato de trabalho na carteira profissional são obrigações que competem ao empregador. E a não observância dessas tarefas permite a presunção do dano moral causado ao trabalhador.
Empresa terá que pagar R$ 5 mil de danos morais ao …
Source: Conjur