Por falta de comprovação de dolo, culpa e desonestidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do Ministério Público e decidiu absolver o ex-prefeito de Catanduva Afonso Macchione Neto (PSB), em ação por atos de improbidade administrativa. Desfile d… Source: Conjur
Será lançado nesta quinta-feira (24/10) em Brasília o livro “Colaboração Premiada: lições práticas e teóricas de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, de de André Luis Callegari e Raul Marques Linhares. O evento será às 10h no Instituto de Direito Público. Livro abora qu… Source: Conjur
Empresa alegou risco de dano grave ao impetrar agravo de instrumento e reparcelar o Simples Nacional Divulgação A Resolução CGSN nº 140/2018 sobre os reparcelamentos no âmbito do Simples Nacional — regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8… Source: Conjur
“Essa conduta não seria equiparada à quebra de sigilo bancário, pois não haveria invasão ou divulgação de dados por ele protegidos, nem partiu a investigação de dados tidos como questionáveis pelos órgãos estatais investigatórios. Em caso análogo, o Plenário deste Supremo Tribunal adotou o entend… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça arquivou nesta terça-feira (22/10) a reclamação disciplinar que acusava de falta funcional o desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua atuação no julgamento que levou à anulação das condenações de policiais militares envolvidos no mass… Source: Conjur
Conselho Administrativo de Defesa Econômica foi acionado por Defensoria para investigar preço exorbitante de medicamento para hepatite C Reprodução A Defensoria Pública da União, os Médicos Sem Fronteiras e outras sete entidades entraram com representação no Conselho Administrativo de Def… Source: Conjur
São várias as razões pelas quais o “acordo de não persecução penal” criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público é inconstitucional. Justiça Federal em Cáceres, a 218 km a oeste de Cuiabá, capital de Mato Grosso Prefeitura de Cáceres Segundo o juiz Mauro Cesar Garcia Patini, da … Source: Conjur
Depois de pouco mais de 3 horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19. … Source: Conjur
Os advogados agora podem acompanhar informações sobre as contas e demonstrações contábeis e financeiras da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Isso porque a entidade lançou, nesta terça-feira (22/10), o novo portal da transparência. OAB-DF lançou portal da transparência com divulgaç… Source: Conjur
Fortaleza decidiu acionar o Cade por suposta discriminação em contrato de TV Dollar Photo Club O Fortaleza Esporte Clube decidiu acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica para averiguar se a Turner — empresa dona do Canal TNT, que detém exclusividade para transmitir jogos de s… Source: Conjur