A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a analisar, na última quinta-feira (17/10), um processo que definirá se é possível reclamação para discutir aplicação de repetitivo. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Herman Benjamin. A relatora, ministra Nancy… Source: Conjur
O juiz substituto William Costa Mello, da 31ª Vara Cível de Goiânia, condenou a Claro ao pagamento de indenizações no valor de R$ 6 mil cada a duas clientes que reclamavam de problemas decorrentes da falta de qualidade do sinal. Juiz ressalta que a Claro é continuamente notificadas por servi… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público tem reforçado articulações para garantir a prioridade absoluta dos processos que tratam de questões relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Otavio Luiz Rodrigues Jr., Dias Toffoli e Andrea Teixeira de Souza CNMP Na últi… Source: Conjur
Por unanimidade e em sessão virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a inconstitucionalidade da Ementa 018/2013/COP do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O julgamento foi encerrado no último dia 18. STF derruba resolução do Conselho Federal da OAB Divulg… Source: Conjur
Será lançado no dia 30 deste mês o livro “Educação Policial, Escola e Formação profissional: Entre a Teoria e a Prática”, de Luiz Carlos Magalhães. A obra tem como objetivo apresentar aspectos sobre a Educação Policial com um olhar da Ciência da Educação e da Gestão Escolar. O livro aborda mod… Source: Conjur
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXII, estabeleceu que é garantido o direito de propriedade, e que ela atenderá a sua função social. Ocorre que esse direito não é absoluto, podendo sofrer restrições para assegurar a segurança, o sossego, a saúde e outras garantias dos que … Source: Conjur
“A execução da diligência de busca e apreensão em gabinete parlamentar, para fins de coleta de elementos probatórios inerentes à fase da ‘informatio delicti’, não depende de prévia autorização da Mesa Diretora da Casa do Congresso Nacional”. Com base nessa premissa, o ministro Celso de Mello, do … Source: Conjur
A empresa atingida pela desconsideração inversa da personalidade pode ser responsabilizada para arcar com honorários sucumbenciais devidos por sua ex-acionista mesmo depois de rompida a relação societária entre elas. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao concluir que os ef… Source: Conjur
A responsabilidade dos administradores das instituições financeiras é objetiva e solidária entre aqueles que a geriram no período em que se apurou o prejuízo. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira ao pa… Source: Conjur
Os municípios têm competência para regulamentar os aplicativos de transporte remunerado de passageiros, como Uber, 99 e Cabify, conforme os termos do artigo 11-A da Lei Federal 12.587/2012, mas não podem editar medidas que acabem por impedir o exercício da atividade pelos motoristas. Reprodu… Source: Conjur