O Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em decisão desta segunda-feira (21/10), mandou prender um grupo condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do estado (Ales). Só que, em pelo menos um caso, as provas se basearam em informações da Receita … Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 1º/11 o julgamento sobre a possibilidade de acesso aos autos em que está depositado o acordo de leniência da Odebrecht na ação que pede para suspender o processo sobre supostas propinas referentes a um terreno para a construção da … Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pelo arquivamento do pedido de investigação contra o procurador Deltan Dallagnol por abuso de autoridade. A decisão é do dia 18 e foi publicada nesta segunda-feira (21/10). Celso arquiva pedido do PT contra Deltan Dallagnol ṕor… Source: Conjur
Decreto autoriza agentes da PRF a lavrar termos circunstanciados de ocorrência Divulgação/PRF O presidente Jair Bolsonaro assinou no último dia 18 o decreto 10.073/2019 que define as competências da Polícia Rodoviária Federal, entre elas a de lavrar termos circunstanciados de ocorrência (… Source: Conjur
As atividades de beneficiamento de produtos in natura de origem vegetal não se enquadram no conceito de produção agroindustrial e, portanto, não ensejam o aproveitamento do crédito presumido das contribuições ao PIS e da Cofins. O entendimento foi formado, por maioria, pela 2ª Turma do Superior T… Source: Conjur
A distribuidora de energia elétrica Light assinou na última quinta-feira (17) termo de ajustamento de conduta com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio de Janeiro pelo qual se comprometeu a adotar um tipo de cobrança impressa que preserve os dados dos consumidores. A mudança vai vale… Source: Conjur
Abstract: O que um Amigo da Corte tem a dizer sobre a presunção da inocência! Na última quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal deu início a um julgamento histórico. Não apenas pela liberdade, pelas garantias fundamentais que estão em jogo — o julgamento das ADCs 44 e 54 é histór… Source: Conjur
Por entender que houve “compra de votos”, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou nesta segunda-feira (21/10) o mandato do deputado federal Ricardo Barros (PP) e do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB). O motivo foi a participação dos dois em um jantar durante a campanha de 2018, em Bar… Source: Conjur
Denúncia de extorsão que não indica quando e onde o crime teria sido praticado inviabiliza o contraditório e a ampla defesa. Além disso, a petição inicial é inepta, uma vez que não narra os fatos delituosos com todas as suas circunstâncias, como exige o artigo 41 do Código de Processo Penal. … Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (21/10) projeto de resolução que estabelece a soltura de cinco deputados presos na operação “furna da onça”. O projeto será votado nesta terça (22/10), no plenário. Plenário da Alerj … Source: Conjur