Prisão e expropriação podem se acumular em cumprimento de sentença

A prisão e a expropriação podem ser determinada na execução da sentença que reconheceu a obrigação de pagamento de pensão. A tese foi fixada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, em incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR). O acórdão foi publicado no dia 15 de outubro. 
Prevaleceu e…
Source: Conjur