Arquivo Diário: 19/10/2019

Opinião: acusado pode ser condenado se PGJD desistir da denúncia?

Durante nossas atuações nas Cortes Desportivas, principalmente no STJD do Futebol, testemunhamos e participamos de acirrados debates acerca de um tema instigante, e que talvez por sua característica, certo modo, acessória, acaba não sendo objeto de um enfrentamento tão profundo e definitivo quant… Source: Conjur

Opinião: o controle social das atividades protetivas ao consumidor

Passou a viger em 09/10/2019 o Decreto Presidencial nº 10.051, que institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Elaborado formalmente no âmago da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, o édito, que não conta com a adesão dos membros que compõem o menci… Source: Conjur