O cerco contra agressor de violência doméstica está se fechando. Em mais um capítulo na luta contra os agressores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá arcar com o pagamento de auxílio-doença quando mulher tiver de se afastar do trab… Source: Conjur
Uma recente alteração na CLT tende a encarecer e até inviabilizar alguns acordos na Justiça do Trabalho. Contudo, podem melhorar os benefícios previdenciários dos empregados autores dos processos. No último dia 20 de setembro foi sancionada a Lei nº 13.876/2019, que, dentre outras coisas, intr… Source: Conjur
A Lei nº 13.866 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de agosto de 2019. De autoria do Senador Pedro Simon (PLS 61/2005), ela alterou a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União – LOTCU[1], especificamente no que concerne o sigilo das denúncias formuladas no âmbito desta Corte. De… Source: Conjur
