Supremo começa a reanalisar execução provisória da pena

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (17/10) as ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução provisória da pena. No início da sessão, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, afirmou que o julgamento não se refere a nenhuma situação ou p…
Source: Conjur