O Tribunal Superior Eleitoral determinou a reabertura da ação que investiga o uso de compartilhamento em massa de fake news por WhatsApp pela campanha de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Coligações pedem que uso de WhatsApp para disseminar mentiras seja investigado As coligações “O… Source: Conjur
A juíza Andréa Barreira Brandão, da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, revogou o benefício que concedia ao médico Roger Abdelmassih o direito à prisão domiciliar humanitária. Com a melhora no quadro de saúde, juíza determinou que Roger Abdelmassih retorne ao regime fecha… Source: Conjur
“É inconcebível visão totalitária e autoritária no Supremo. Os integrantes ombreiam, apenas têm acima o colegiado. O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares.” O ministro Marco Aurélio criticou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que suspendeu a liminar dele em 2018 q… Source: Conjur
Advogados criminais só impetram recursos previstos na legislação. E não são os recursos penais que congestionam o Judiciário, mas os cíveis e administrativos. Com esses argumentos, a Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj) repudiou nesta quinta-feira (17/10) a decla… Source: Conjur
Uma vez instaurado processo administrativo para apurar falta de empregado, só é possível falar em perdão tácito se a investigação permanecer parada, ou se, mesmo depois de concluída, o empregador não tomar uma atitude. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais … Source: Conjur
“Não estou reivindicando essa discussão de segunda instância. Não estou interessado nisso”, disse o ex-presidente Lula ao UOL. Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre se a pena de prisão pode ser executada antes do trânsito em julgado não o atinge: “Estou interessado na minha inocên… Source: Conjur
A execução da pena após condenação em segunda instância é constitucional, não ofende a presunção de inocência e deve preservada pela Suprema Corte. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio de Andrada, em memorial. … Source: Conjur
Se o Supremo Tribunal Federal decidir que só depois do trânsito em julgado a condenação pode ser executada, implicitamente dirá que o artigo 637 do Código de Processo Penal. A avaliação é do ministro Luiz Edson Fachin sobre o assunto, pois o artigo 637 diz que o recurso extraordinário em matéria … Source: Conjur
Este julgamento e as ações não se referem a nenhuma situação particular. Estamos diante de ações abstratas de controle de constitucionalidade. O julgamento versa sobre o alcance da presunção de inocência, no artigo 5º da Constituição federal. O presente julgamento não se refere a nenhuma si… Source: Conjur
A União, ao permitir a venda da Embraer, não utilizou seu poder de veto autorizado por ações de classe especial, que dão ao Estado o direito de impedir decisões estratégicas referentes a companhias privatizadas. PDT questiona no Supremo venda da Embraer para Boeing Embraer Com esse arg… Source: Conjur
