A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu Habeas Corpus para substituir a pena da jornalista Cláudia Cruz, de 2 anos e 6 meses de prisão, por prestação de serviços comunitários. Cláudia Cruz foi condenada por evasão de divisas e teve sua pena foi substituída Marcos Oliv… Source: Conjur
A procuradora Marcia Brandão Zollinger, do Ministério Público Federal, pediu nesta quinta-feira (17/10) a absolvição dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff na participação do suposto desvio de R$ 1,48 bilhão, apelidado “quadrilhão do PT”. MPF pede absolvição de Lula e DilmaWilson Dias/AB… Source: Conjur
O Ministério Público da Espanha pede para o sargento Manoel Silva Rodrigues uma condenação de oito anos de prisão e o pagamento de multa de 4 milhões de euros (R$ 18,5 milhões). O militar brasileiro, que será julgado por um tribunal espanhol por crime contra a saúde pública, foi preso com 39… Source: Conjur
A Assembleia Legislativa do Rio é que deve decidir se mantém as prisões preventivas de três deputados estaduais. A determinação é do desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em despacho desta quinta-feira (17/10). O magistrado deu à Casa o prazo de 24 horas. Divul… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 1° Região suspendeu a decisão liminar de primeira instância que determinava o afastamento preventivo do coordenador institucional da força-tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará (Ftip), Maycon Cesar Rottava. Relatos narram série de violações às normas no t… Source: Conjur
“Temos o sentido de reafirmação da Constituição, da independência e da liberdade do Legislativo. A OAB, em nome da força normativa da Constituição e das garantias individuais, pede que a norma seja julgada procedente”, defendeu Juliano Breda, presidente da Comissão de Garantia do direito de defes… Source: Conjur
Com base em indulto natalino do ex-presidente Michel Temer, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu indulto, o chamado perdão da pena, ao ex-deputado federal Natan Donadon, condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias por formação de quadrilha e peculato. A decisão foi pub… Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quinta-feira (17/10) a possibilidade da trava dos 30% no aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa jurídica por incorporação. O julgamento foi suspenso com o pedido de vista do ministro Gurgel de Faria. … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (17/10) as ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução provisória da pena. No início da sessão, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, afirmou que o julgamento não se refere a nenhuma situação ou p… Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o juiz de execução de medidas socioeducativas de menores do Espírito Santo confira a superlotação das unidades de cumprimento antes de determinar a internação de jovens. Se não houver vaga, o juiz deve autorizar o recolhimento domiciliar. A d… Source: Conjur