Reincidência não afasta insignificância, diz Gilmar ao conceder HC

A reincidência não afasta automaticamente a aplicação do princípio da insignificância. Com este entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para um homem preso por roubar uma caixa de chocolates. 
Ministro Gilmar Mendes ressalta que não é razoá…
Source: Conjur