Para OAB, decreto sobre Defesa do Consumidor enfraquece Procon

O Conselho Federal da OAB divulgou nota criticando o decreto do governo que instituiu o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A entidade vê na norma uma possibilidade de enfraquecimento do Procon, Ministério Público e Defensorias. 
OAB entende que decreto enfraque…
Source: Conjur