O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu nesta quarta-feira (16/10) o ex-presidente Michel Temer. Ele era acusado de “obstrução de Justiça” por causa de uma conversa com Joesley Batista, dono da JBS. De acordo com a decisão, não houve crime no… Source: Conjur
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) pediu para que o Tribunal Superior Eleitoral reconheça que ela tem “justa causa” para deixar o partido. Em ação distribuída nesta quarta-feira (16/10) ao ministro Sérgio Banhos, Tabata afirma que vem sendo discriminada pelo PDT, que a suspendeu de suas atividades… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou para o regime domiciliar uma mulher que foi encarcerada em um contêiner, anexo a uma delegacia de Ibiporã, no interior do Paraná. Ela estava presa temporariamente. A decisão é do último dia 10. Gilmar concede HC de ofício para mu… Source: Conjur
Ex-AGU, Luis Inácio Adams lembra que acordo entre União e devedor já era algo almejado pelo estado desde governo LulaReprodução A edição da Medida Provisória que abre possibilidades para a União fazer acordos fiscais com os devedores é celebrada por advogados e operadores do Direito. Algu… Source: Conjur
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli se envolveram em uma discussão durante a sessão desta quarta-feira (16/10) do Supremo Tribunal Federal em julgamento que discutia resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que permitem a suspensão automática do registro partidá… Source: Conjur
O Itaú e o Bank of America Merrill Lynch aceitaram pagar R$ 500 mil para encerrar o processo em que são suspeitos de criar “condições artificiais de oferta, demanda e preço” na Bolsa de Valores. O acordo foi aceito pela Comissão de Valores Mobiliários nesta terça-feira (15/10), conforme reportage… Source: Conjur
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou nesta quarta-feira (16/10) um projeto que inclui as chamadas fake news entre as hipóteses de apresentação de ação civil pública. Comissão do Senado aprova ação civil pública para fake news de alcance col… Source: Conjur
O controle exercido pelo Poder Legislativo sobre a administração pública limita-se às hipóteses previstas no ordenamento constitucional, sendo proibido ao legislador municipal instituir modelo de contrapeso que não guarda similitude com os parâmetros constitucionais, colocando o prefeito em posiç… Source: Conjur
Estimular a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com dívidas junto à União, regulamentando o instituto da “transação tributária”, prevista no Código Tributário Nacional. Eis o objetivo da “MP do Contribuinte Legal”, sancionad… Source: Conjur
O tema da execução provisória da pena voltou à pauta do dia. O eminente presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para esta quinta-feira (17/10) o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs 43, 44 e 54), que visam à reforma do entendimento adotado por ap… Source: Conjur