Parvati Teles Gonzalez: ISS x ICMS e o descompasso da legislação

Enquanto a economia cria “comportamentos e formatações sociais”, é sabido que o Direito nasce para os regular. Ou seja, pressupõe-se que uma norma jurídica possua como seus antecessores lógicos os fatos e os valores de dada sociedade.
Assim é que, historicamente, primeiro experimenta-se um nov…
Source: Conjur