A desembargadora Lucila de Toledo, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, participou na última terça-feira (8/10) de sua última sessão de julgamento antes de se aposentar. Foram 30 anos de atuação na magistratura. Ela recebeu homenagens dos colegas e do presidente d… Source: Conjur
A cena tem sido frequente nos últimos anos nos tribunais brasileiros: paciente muito enfermo(a), com doença grave e rara, entra com ação pedindo gratuidade no tratamento não coberto pelo plano de saúde ou pelo SUS. Qual magistrado(a), com coração e sentimentos humanos, não tem o impulso instintiv… Source: Conjur
Um dos temas mais tormentosos e confusos do Direito Financeiro diz respeito às ordens judiciais transitadas em julgado determinando o pagamento de valores contra o Poder Público, conhecidas como precatórios. É um tema tormentoso pois o que deveria ser a regra, o pagamento regular de uma ordem jud… Source: Conjur
O julgamento não unânime de apelação em sede de mandado de segurança deve seguir o procedimento previsto no artigo 942 do CPC/2015. O entendimento foi firmado, por maioria, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Espelho d’água do Superior Tribunal de Justiça STJ Prevaleceu ent… Source: Conjur
Decisão inédita nesse sentido do TJ-SP obriga prefeitura a ser mais célere Fernando Stankuns A Prefeitura de São Paulo deve analisar os pedidos administrativos dentro de 15 dias, incluindo o pedido para emissão do Habite-se, conforme dispõe a Lei nº 14.141/2006. Após esse período, as con… Source: Conjur
Enquanto a economia cria “comportamentos e formatações sociais”, é sabido que o Direito nasce para os regular. Ou seja, pressupõe-se que uma norma jurídica possua como seus antecessores lógicos os fatos e os valores de dada sociedade. Assim é que, historicamente, primeiro experimenta-se um nov… Source: Conjur
Recentemente, o governo federal editou o Decreto 10.003/19, o qual literalmente significa um punhal no coração da estrutura de existência e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Para compreender como são deletérios os efeitos deste decreto, é preci… Source: Conjur
Já propunha Immanuel Kant, em 1795, em sua hoje clássica obra “À Paz Perpétua”, que a razão deveria guiar a construção de um estado de paz por meio de um pacto entre as nações, sob uma estrutura ou “liga” da paz, incumbida de garantir a sua perenidade. Importantes fatos históricos como a Bata… Source: Conjur