Em razão do descumprimento de decisão judicial proferida no início de setembro, o desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a retomada forçada dos aviões da Airbus arrendados pela Avianca, que está em recuperação judicial des… Source: Conjur
A instituição do Júri está sob a ameaça da prisão antecipada decorrente de uma variante da tese contestada nas ADC 43, 44 e 54 no Supremo Tribunal Federal. Com efeito, há decisões no STF — por todos, veja-se a posição do ministro Dias Toffoli — no sentido de considerar a decisão do Júri como i……
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu parcialmente um mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel) para permitir que diretores das empresas filiadas à Abel permaneçam em silêncio perante a CPI da sonegação fiscal, da Câmara Munici… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, acolheu um pedido do governo do estado e autorizou a retomada da licitação para contratação de empresas para gestão compartilhada de quatro presídios paulistas. A decisão reforma entendimento de primeiro grau, … Source: Conjur
Os fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDCs) conseguiram uma vitória importante no Superior Tribunal de Justiça, mas que pode ter um gosto amargo. Por unanimidade, a 4ª Turma do STJ decidiu que os FIDCs pertencem ao sistema financeiro nacional e, portanto, não se submetem aos limite… Source: Conjur
Foi publicado, no dia 9 de outubro, o novo Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). Instituído pela Resolução 586, de 30 de setembro de 2019, o normativo foi aprovado na última sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), em setembro. Minist… Source: Conjur
Compete à 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito público, para julgar recursos sobre processos seletivos destinados ao preenchimento de vagas no Sistema S — a exemplo do Sebrae do Rio de Janeiro, entidade que promovia o certame no caso discutido pelos ministros. 1… Source: Conjur
Nesta semana, analisaremos os precedentes do Carf acerca da tributação sobre valores pagos a título de bônus de contratação, também conhecido como hiring bonus. Se é pacífico, por um lado, a tributação pelo Imposto sobre a Renda, por meio de retenção na fonte com posterior ajuste na declaração… Source: Conjur
Sob a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a sentença ilíquida proferida contra a autarquia previdenciária está dispensada da remessa necessária. Segundo a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em regra, as condenações na esfera previdenciária não superam o limite de mil sal… Source: Conjur
A terceira edição do EducationUSA LL.M. Tour vai conectar profissionais da área jurídica a representantes de diversos programas de mestrado em Direito de 43 grandes universidades americanas. Com entrada gratuita, os eventos acontecem em outubro nas cidades do Rio de Janeiro (16/10), Brasília (… Source: Conjur