O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15/10) o PLV 23/2019, decorrente da Medida Provisória 888/2019, que dispõe sobre requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União. Agora, o texto vai à sanção presidencial. Senado aprova PL de requisições de pessoal Divulgação/DPU … Source: Conjur
É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com fulcro no princípio da não cumulatividade, uma vez que tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria. O entendimento foi firmado nesta terça-feira (15/10) pela 1ª Turma do Superior Tri… Source: Conjur
O Fonajuc (Fórum Nacional de Juízes Criminais) divulgou nota nesta terça-feira (15/10) para marcar posição a favor da prisão após a condenação em segunda instância. STF irá julgar possibilidade de prisão após condenação em segunda instância Segundo a entidade, a prática é constitucion… Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (15/10) pela condenação de Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lucio Vieira Lima, pela ocultação de dinheiro em apartamento localizado em Salvador. Mais de R$ 51 milhões em espécie encontrados em ap… Source: Conjur
Não se pode penalizar quem não foi responsável diretamente pelos fatos. A manutenção do estado nos cadastros de devedores da União pode, em tese, inviabilizar qualquer tentativa posterior de solução das dificuldades financeiras. Ministro Luiz Fux aplica princípio da intranscendência subjeti… Source: Conjur
Portaria do ministro Sergio Moro regula procedimentos de deportaçãoJosé Cruz/Agência Brasil Sergio Moro recuou na questão imigratória. Nesta segunda-feira (14/10), o ministro da Justiça publicou uma portaria que flexibiliza as regras que tentou impôr em julho. Aumentou de 48 horas para… Source: Conjur
O “bate-papo secreto” do procurador da República Deltan Dallagnol foi com bancos que também são réus na ação coletiva ajuizada contra a Petrobras nos Estados Unidos. O encontro foi bancado pela XP Investimentos, mas o procurador nega que tenha recebido para falar com os representantes dos bancos…. Source: Conjur
A ausência do termo de início de ação fiscal ou de sua prorrogação não se equipara à falta de Mandado de Procedimento Fiscal, atual Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal (TDPF), e não torna necessariamente nulo o lançamento de ofício quando não demonstrado o prejuízo ou a preterição ao dir… Source: Conjur
Estimativas sobre o número de presos beneficiados com mudança possível mudança de entendimento do STF são ancoradas em números inconsistentes Reprodução Estimativas sobre o impacto de uma possível mudança de entendimento do STF sobre a prisão em 2ª instância noticiadas desde esta segunda-… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos relativos à possibilidade de o Judiciário impor prazo para o INSS fazer perícia médica nos segurados e determinar a implantação do benefício previdenciário pedido, caso o exame não ocorra no … Source: Conjur