A instituição do Júri está sob a ameaça da prisão antecipada decorrente de uma variante da tese contestada nas ADC 43, 44 e 54 no Supremo Tribunal Federal.
Com efeito, há decisões no STF — por todos, veja-se a posição do ministro Dias Toffoli — no sentido de considerar a decisão do Júri como i…
Source: Conjur