Denise Auad: desmonte do Conanda afronta o pacto constitucional

Recentemente, o governo federal editou o Decreto 10.003/19, o qual literalmente significa um punhal no coração da estrutura de existência e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Para compreender como são deletérios os efeitos deste decreto, é preci…
Source: Conjur