Por meio de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça definirá se é obrigatória presença de enfermeiro em ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Repetitivo decidirá se é obrigatória presença de enfermeiro em ambulâncias do Samu Rovena Rosa/Agência Brasil … Source: Conjur
Em nossa coluna de 9 de setembro comentamos a ilegalidade do uso de “súmulas” nos julgamentos de processos administrativos pelos órgãos fazendários em todos os níveis: federal (CARF), estadual (TIT) e municipal (CMT). Uma das maiores ilegalidades é a inobservância de cláusulas pétreas da Cons… Source: Conjur
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou na semana passada uma nova lei que irá permitir a ex-condenados servir como jurados em julgamentos criminais, desde que tenham cumprido suas penas. A aprovação da lei que restabelece esse direito dos ex-condenados se deve, em grande medida, aos … Source: Conjur
Com a chegada da sócia Clarissa Luz e a incorporação da banca dela, a CL Advogados, o Felsberg Advogados cria área de proteção de dados e impulsiona sua equipe de tecnologia para oferecer aos seus clientes consultoria especializada em compliance, demandas judiciais e procedimentos arbitrais relac… Source: Conjur
1 – Alcance da Lei nº 13.786 A Lei nº 13.786, de 27 de dezembro de 2.018 serviu como um marco legal para os contratos de alienação de imóveis na planta e em loteamento, contendo regras para o inadimplemento desses contratos. O objetivo dessa lei é disciplinar o desfazimento do contrato causado p… Source: Conjur
Tomar o próximo passo na carreira exige uma série de ponderações. Logo de cara, um mapeamento das opções viáveis, acadêmica e profissionalmente. Depois, uma avaliação de prós e contras, que inclua custos e impactos no currículo. Se a intenção é se especializar por meio de um LL.M., parte da escol… Source: Conjur
Na última segunda-feira (7/10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou dois projetos de lei que alteram a Lei Maria da Penha. A primeira mudança prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor. Já a segunda medida dá prioridade à matrícula de dependentes de mulheres vítimas de violência do… Source: Conjur
O parecer puramente consultivo não gera responsabilização do seu autor. Para que o denunciado possa ser responsabilizado criminalmente é necessário que se aponte sua participação ativa no esquema criminoso, de modo a se beneficiar dele. O parecer puramente consultivo não gera responsabilizaç… Source: Conjur
Primeiro, o STF usou uma técnica de interpretação absolutamente desconhecida para ler “segunda instância” onde está escrito “trânsito em julgado”. Tempos depois, ao empregar analogia in malam partem, leu “homofobia” onde está escrito “preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacio… Source: Conjur
Por ocasião do julgamento dos embargos de declaração opostos em face de decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário n° 760.931 (Tema 246 da Repercussão Geral), em 01/08/2019, o plenário do STF apresentou uma resposta análoga à dos espartanos ao Rei Felipe, quando ameaçados de invasão e … Source: Conjur