A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo começou a julgar nesta segunda-feira (14/10) um pedido do Ministério Público de quebra do sigilo bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Após a leitura do voto do relator, desembargador Aguilar Cortez, que… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Pará que manteve a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice para a atualização monetária de valores depositados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de S… Source: Conjur
Advogada decidiu questionar período de férias dos membros do Tribunal de Contas 123RF A advogada Rebeca Almeida Barros de Oliveira Pereira entrou com ação popular no Tribunal Regional Federal da 5ª Região questionando o período de férias dos servidores do Tribunal de Contas da União. N… Source: Conjur
A competência para processar e julgar o incidente de resolução de demandas repetitiva é do tribunal de segundo grau, e não do Supremo Tribunal Federal. Competência para processar e julgar o incidente de resolução de demandas repetitiva é do tribunal de segundo grau, decide Toffoli Nelson Jr…. Source: Conjur
Para jurista, fato de decisão interferir na soltura de Lula tem dificultado o debate Antonio Cruz/Agência Brasil O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (17/10) as ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução da pena após condenação em 2ª Instância. … Source: Conjur
Nos anos 800 — na época do imperador romano Carlos Magno — monarcas e imperadores entraram em confronto com a Igreja Católica. Mais especificamente em relação à isenção de tributos. A partir de então, até o século 17, começou a tradição de contratar grupos de advogados para dar conselhos financei… Source: Conjur
Por verificar indícios de atos de improbidade administrativa nos documentos anexados aos autos, o desembargador Antonio Celso Faria, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o bloqueio de bens do vereador de Praia Grande Hugolino Alves Ribeiro (MDB), e de um… Source: Conjur
MPF recorreu da decisão de que rejeitou denúncia contra o ex-presidente Lula Ricardo Stuckert/ Instituto Lula O Ministério Público Federal da força-tarefa da “lava jato” em São Paulo recorreu da decisão do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal, do Tribunal Regional da 3ª Região (T… Source: Conjur
Com base nos artigos 9º, XI, 10º, I, e 11º, caput, da Lei 8.429/92, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um servidor público por desvio de recursos do fundo de educação do município de Ibitinga, no interior do estado. Para os desembargadores, ficou comprovad… Source: Conjur
É de cunho constitucional a controvérsia sobre qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão foi publicado no último dia 11. Dollar Photo Club Prevaleceu entendimento do… Source: Conjur