A desembargadora Silvia Meirelles, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu decisão que aceitou a ação civil pública o secretário municipal de obras da capital, Vitor Aly. Viaduto na Marginal Pinheiros (SP) cedeu em novembro do ano passado Rovena Rosa/A… Source: Conjur
Elize foi condenada a 18 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado Reprodução/TV Em julgamento virtual, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar recurso apresentado pela defesa de Elize Matsunada. O colegiado confirmou decisão monocrática do ministro Ricardo Lewand… Source: Conjur
OAB emite nota sobre iniciativa do governo e do CNJ nas demandas de consumo Georgerudy A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e o Ministério da Justiça anunciaram recentemente a expansão da plataforma Consumidor.gov como canal prévio na resolução de demandas consumeristas na Sistem… Source: Conjur
Os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a repercussão geral de um recurso sobre a constitucionalidade dos artigos 5º e 18 da Lei 9.527/97. O pedido feito é para estender as férias dos advogados da União para 60 dias por ano, a exemplo de juízes e integrantes do Ministério Público da… Source: Conjur
Apenas o procurador-geral de Justiça pode propor lei que altera a organização e as atribuições do Ministério Público. Com base nessa regra da Constituição Federal e da Constituição fluminense, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (14/10), a incon… Source: Conjur
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) tenta reverter derrota de pelo menos R$ 500 milhões no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas até agora não teve sucesso. A 38ª Câmara de Direito Privado do tribunal negou dois recursos do fundo contra o pagamento da quantia, reconhecendo o FGC como sucessor de … Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos cinco processos que discutem a possibilidade de inscrição em cadastro de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal. STJ discute a possibilidade de inscrição … Source: Conjur
É nula a intimação realizada em nome de patrono já constituído nos autos quando há petição expressa do advogado substabelecido solicitando publicação de intimações em seu nome. A tese foi defendida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em acórdão publicado no último dia 11. Pa… Source: Conjur
Nos casos em que a fiscalização da pena seja feita pela Justiça Estadual, embora a condenação tenha sido por crime militar, deve ser aplicada a legislação comum. Juíza aplica legislação comum a militar Reprodução Com isso, a juíza da Ana Paula Abreu Filgueiras, da Vara de Execuções Pen… Source: Conjur
Decisões anteriores descreveram dados que indicam a necessidade da medida extrema para resguardar a investigação, ressaltando que há diversas lacunas no confronto de depoimentos e que ainda não foram esclarecidas. Com tal entendimento, o ministro Reynaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Ju… Source: Conjur