O artigo 8 da Legislação Consumerista protege o consumidor quando a sua saúde é colocada em risco, tanto no que se refere a aspectos físicos como psicológicos.
Marca foi condenada a indenizar consumidor em R$ 8 mil em MG
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Com esse entendimento, o juiz Sérgio Murillo Pacelli,…
Source: Conjur