O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Henrique de Almeida Avila defendeu tese “A repercussão das decisões repetitivas em relação aos serviços públicos delegados: a contextualização do efeito vinculante à luz da Separação de Poderes”, na última sexta-feira (11/10), na PUC-SP. Henrique… Source: Conjur
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, solicitando informações sobre as medidas que o tribunal está adotando para implantar o Sistema Eletrônico… Source: Conjur
O artigo 8 da Legislação Consumerista protege o consumidor quando a sua saúde é colocada em risco, tanto no que se refere a aspectos físicos como psicológicos. Marca foi condenada a indenizar consumidor em R$ 8 mil em MG Reprodução Com esse entendimento, o juiz Sérgio Murillo Pacelli,… Source: Conjur
A gravação de conversa informal entre os policiais e o conduzido é ilegal quando não houve comunicação prévia do direito de permanecer em silêncio. Ex-senador foi assassinado a tiros em dezembro de 2018 no Espírito Santo Agência Senado/Geraldo Magela Com esse entendimento, o ministro S… Source: Conjur
A secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça promoveu a atualização da base de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas no sistema novas informações a respeito de quatro julgamentos: Tribunal disponibiliza informações novas sobre quatro julgamentos em seu… Source: Conjur
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. ao pagamento proporcional da participação nos lucros e resultados (PLR) de 2016 a uma bancária. Embora a norma coletiva vigente na época afastasse o pagamento da parcela de forma proporcional, a Turma seguiu a jurisprudên… Source: Conjur
Em nichos específicos, produtos tendem a seguir um padrão visual. No caso de bolachas, a tendência é que haja embalagens com as mesmas cores e imagens de biscoitos mergulhados no leite. Nesses casos, não é possível reconhecer um “comportamento imprevisível aos olhos do mercado”, que caracterizar… Source: Conjur
Presidente sancionou PL que abre crédito para o MPU e a Justiça Federal Marcos Corrêa/PR O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PLN) 6/19, que abre crédito suplementar de R$ 236,56 milhões para as Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territ… Source: Conjur
Os sistemas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e da Caixa Econômica Federal estão integrados desde a última quarta-feira (9/10). A novidade permite que as guias de depósito judicial possam ser geradas diretamente no sistema de Processo Judicial Eletrônico (eproc). Para 2020, o… Source: Conjur
A 11ª Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu dar parcial provimento a recurso apresentado por um condomínio e determinou que a prefeitura de São Paulo passe a fiscalizar ruídos excessivos em manifestações artísticas ocorridas durante o programa “Rua… Source: Conjur