O poluidor-pagador, o protetor-recebedor e o usuário-pagador

Existem três importantes princípios do direito ambiental que são observados não apenas no direito positivo e nos debates acadêmicos mas, em especial, na jurisprudência pátria. Os operadores do direito têm invocado, com cada vez mais frequência, os já não tão novos princípios: do poluidor-pagador,…
Source: Conjur