“O quadro justifica a ação invasiva de busca de melhores provas dessas supostas condutas ilícitas, que poderão ser obtidas em elementos adicionais como documentos, aparelhos celulares e arquivos de mídia.” Com tal entendimento, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou 16 ma… Source: Conjur
O procurador da República Deltan Dallagnol participa de um evento sobre combate à corrupção em São Paulo. O tema da palestra: “Ética nos negócios em um mundo de pressões”. É. Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, e desembargador Fausto De Sanctis estarão com Deltan em evento no ABC paulista… Source: Conjur
O Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou à Justiça o servidor da Receita Federal Odilon Alves Filho por utilizar seu cargo público para ter acesso a dados restritos e sigilosos referentes ao presidente Jair Bolsonaro. MPF denuncia servidor da Receita que acessou dados do pres… Source: Conjur
Ministro Bruno Dantas votou pela suspensão da publicidade do projeto Reprodução O Ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas votou pela suspensão da publicidade estatal a favor do “pacote anticrime”. Das principais bandeiras do governo, o projeto tem provocado controvérsia em re… Source: Conjur
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral no TSE, ministro Jorge Mussi, negou pedido para reabrir a fase de diligências em ação que investiga se houve disparos em massa na campanha do então candidato Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. TSEJorge Mussi disse que o pedido de produção de provas… Source: Conjur
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a exoneração da namorada do prefeito de Dom Feliciano (RS), que era chefe da divisão de licitações e contratos no município. Casa do Imigrante de Dom Feliciano (RS) Divulgação A relatora, desembargadora Matilde Ch… Source: Conjur
Ministro disse que sistema prisional é oportunidade de lucro para empresários Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, decidiu subir o tom ao tratar da questão dos presos integrantes de facções criminosas. Durante palestra no Fó… Source: Conjur
A defesa do presidente Jair Bolsonaro requereu nesta sexta-feira (11/10) uma auditoria nas contas do Partido Social Liberal para avaliar como os recursos públicos recebidos pelo fundo partidário foram utilizados pela legenda. Bolsonaro faz campanha no Distrito Federal Reprodução/Facebook… Source: Conjur
Não há ilegalidade no envio à Corte de apenas parte das conversas interceptadas entre o ex-presidente Lula e outras autoridades, algumas com foro privilegiado. A declaração é do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, em manifestação enviada nesta quinta-feira (10) ao Supremo … Source: Conjur
Portaria suspendia incentivos fiscais de frigoríficos que recorreram ao TJ-TO Reprodução Portaria do poder executivo que não respeita a ampla defesa e o direito ao contraditório confronta princípios constitucionais. Com tal entendimento, o juiz Jocy Gomes de Almeida, em substituição ao… Source: Conjur
