A perda do cargo, função ou emprego público é efeito automático da condenação pela prática do crime de tortura. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao restabelecer a sanção de perda do cargo público imposta a um policial militar condenado pelo crime de tortur… Source: Conjur
O Banco do Brasil não terá que indenizar um cliente pela demora na retomada do atendimento integral em uma agência fechada após ter sido parcialmente destruída durante assalto. Segundo a ação, banco ficou mais de 200 dias funcionando parcialmente Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de … Source: Conjur
Com o mapa do estado do Rio de Janeiro na tela, um servidor do Ministério Público digita “Copacabana” no campo de pesquisa e aperta a tecla enter. Logo há um zoom sobre o famoso bairro da zona sul carioca. Do lado direito, surge a pirâmide etária da região e o número de habitantes – 147.318,…
Hoje trataremos de uma matéria recentíssima na jurisprudência do Carf, mas que tem tido diversas autuações julgadas, em valores vultosos, ao longo dos últimos meses: o efeito dos ajustes de superveniência ou de insuficiência de depreciação sobre a base de cálculo das contribuições para o PIS e a … Source: Conjur
Diante da ausência de proteção marcária a expressões de uso comum, nos termos do inciso IV do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de uma empresa que queria impedir uma concorrente de usar a… Source: Conjur
A decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir ao réu o direito de ser o último a ser ouvido nas alegações finais já vem produzindo efeito. O desembargador Cassio Salomé, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acolheu Habeas Corpus de um homem acusado de homicídio com base no precedente do ST… Source: Conjur
Foi publicada na semana passada a Solução de Consulta Cosit n. 276, de 26 de setembro de 2019, que trata dos aspectos tributários de um contrato de compartilhamento de custos. O documento não é muito claro na explicação da natureza das atividades realizadas pela consulente, mas, ao que parece,… Source: Conjur
As propriedades de natureza intelectual, a partir do momento em que se tornam ‘artefatos de lucro’, passam a gozar de um amparo especial por parte do Direito[1], mormente no que concerne à manutenção da singularidade emanada quanto à maneira de se expressar de um determinado autor. Torna-se pr… Source: Conjur
Muito se lembra de Sócrates, o grego, que esteve preso e, inclusive, acabou morto no cárcere, enquanto há também aquele Sócrates, brasileiro, que teve papel destacado na democracia corintiana. Mas, ao nomeá-lo no título, tratamos mesmo é de um terceiro Sócrates, o português. José, o Sócrates … Source: Conjur