A deputada federal Joice Hasselmann (PSL/SP) foi condenada a pagar R$ 20 mil de danos morais por ter escrito em um livro, sem apresentar provas, que o empresário Hermes Freita Magnus foi o primeiro “denunciante” da operação lava jato”. Joice Hasselmann é deputada federal pelo PSL-SPWikipédi… Source: Conjur
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu nesta quarta-feira (9/10) licença à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, e agora está impedido de advogar. Rodrigo Janot pede licença da OAB-DF e está impedido, no momento, de advogar Fellipe Sampaio/SCO/STF … Source: Conjur
A empresa que, atendendo a pedido dos órgãos fiscalizadores, corta as horas extras habituais deve indenizar o trabalhador pela redução na jornada de trabalho, mesmo que este tenha recebido um aumento para manter o equilíbrio econômico-financeiro. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do… Source: Conjur
Crianças e jovens da rede pública de ensino não terão atendimento psicológico e social Carta Educação O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente a proposta que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação bá… Source: Conjur
O dirigente de federação tem direito à estabilidade mesmo após a desfiliação de sindicato. Para a 5ª Turma do Tribunal Superior Trabalho, a desfiliação do sindicato da federação pode ser equiparada ao fim do mandato. O caso envolve uma camareira que exercia o cargo de diretora suplente da fede… Source: Conjur
Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (9/10) que deixará o PSL, partido em que se candidatou a presidente no ano passado. O motivo alegado é a investigação do uso de candidaturas femininas pelo partido como mecanismo de acesso ao fundo partidário. Advogada Karina Kufa, que rompeu com o … Source: Conjur
O Ministério Público tem legitimidade para propositura de Ação Civil Pública em defesa de direitos sociais relacionados ao FGTS. A tese foi fixada nesta quarta-feira (9/10) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. MP tem legitimidade para discutir direitos relacionados ao Fundo de Garanti… Source: Conjur
Ministro Barroso enviou ofício sobre decisão polêmica para presidente do STF Nelson Jr./SCO/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso votou contra a suspensão de decisão proferida por ele mesmo que permitiu que a Polícia Federal realizasse buscas e apreensões nos gab… Source: Conjur
É constitucional lei de 1989 que determina que estados transfiram aos municípios 25% dos royalties que lhes são atribuídos em exploração de petróleo. O entendimento foi firmado nesta quarta-feira (9) pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Plenário do STF manteve percentual do… Source: Conjur
Decreto garante matrícula de dependentes de vítima de violência doméstica Reprodução O presidente Jair Bolsonaro assinou decretos que alteraram a Lei Maria da Penha nesta segunda-feira (7/10). Em um, prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica. … Source: Conjur