Indenização por desapropriação deve considerar cobertura vegetal

A indenização por desapropriação deve considerar também a cobertura vegetal localizada em área de proteção permanente. O entendimento, fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 248.052, foi aplicado pelo ministro Gilmar Mendes ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Source: Conjur