Bolsonaro assina decreto que tira posse de arma de agressor

Decreto garante matrícula de dependentes de vítima de violência doméstica
Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro assinou decretos que alteraram a Lei Maria da Penha nesta segunda-feira (7/10). Em um, prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica.
…
Source: Conjur