O conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, do Conselho Nacional do Ministério Público, determinou que o procurador Deltan Dallagnol e o Ministério Público Federal prestem informações, no prazo de 15 dias, sobre pedido de pedido de remoção do membro do MPF. CNMP analisa pedido para que Dall… Source: Conjur
A defesa do ex-deputado Aníbal Gomes (DEM-CE) pediu a suspensão de decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que manteve aberta ação penal baseada em relatório de inteligência financeira do Coaf. Para o ex-deputado, a decisão desrespeita outra, do presidente do STF, mini… Source: Conjur
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (9/10) um pedido para que a Corte adie em seis meses o julgamento marcado para o dia 20 de novembro sobre a divisão dos royalties do petróleo entre produtores e não produtores. Gove… Source: Conjur
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/10) uma proposta que prorroga até 2028 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem, dentro de um regime especial pagamento, seus precatórios devidos a pessoas jurídicas. Atualmente o prazo previsto é até 31 de dezembro de 2024. Reproduç… Source: Conjur
O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (9/10) a realização do leilão dos excedente da cessão onerosa da produção de petróleo, programado pelo governo para o dia 6 de novembro, no Rio de Janeiro. TCU aprovou regras para cessão onerosa A disputa será pelo modelo de part… Source: Conjur
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/10) a Medida Provisória 885 que altera a Lei de Fundo Antidrogas para permitir o bloqueio e o uso dos recursos antes mesmo do trânsito em julgado. O governo não publicou a exposição de motivos da MP. O texto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolso… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (9/10) recurso que discute a possibilidade de um ato administrativo público ser anulado mesmo depois de decorrido o prazo decadencial de cinco anos. O julgamento foi suspenso em razão do horário e será retomado nesta qui… Source: Conjur
Moro agradeceu o MPF por focar em descontingenciar os valores do fundo enquanto a União busca superávit Antonio Cruz/Agência Brasil O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) já tem maioria a favor da União em disputa pelas verbas do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), que… Source: Conjur
Em entrevista na TV Cultura, esta semana, o ministro do STF, Gilmar Mendes, parabenizou a Folha de S.Paulo por admitir erro de ótica do jornal no acompanhamento do espetáculo que se convencionou chamar de “lava jato”. A boa nova (a autocrítica) foi revelada domingo (6/10) pela ombudsman do jornal… Source: Conjur
Ex-deputado André Luiz Vargas teve a condenação mantida pelo TRF-4 Reprodução Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter a segunda condenação do ex-deputado federal André Luiz Vargas Ilário por lavagem de dinheiro. Na mesma ação, o cole… Source: Conjur