A obrigação do advogado é de meio, o que significa dizer estar satisfeita a obrigação desde que ele atue com a prudência e diligências necessárias ao desempenho de suas atividades. Assim entendeu a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar provimento ao recurso de… Source: Conjur
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconheceu neste sábado (5/10), por meio da Portaria 199/2019, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a regulamentação das modalidades equestres do laço —individual, laço em dupla e laço comprido. Portaria do Ministé… Source: Conjur
A companhia aérea tem responsabilidade em prover todos os cuidados para passageiros com necessidades especiais. Com esse entendimento, a juíza Luciana Biagio Laquimia, da 17ª Vara Cível de São Paulo, condenou a Turkish Airlines a indenizar por danos morais e materiais um grupo de passageiros. … Source: Conjur
No ano que vem, haverá eleições gerais nos Estados Unidos, incluindo para juízes em alguns estados. Onde elas existem, os cidadãos elegem novos magistrados ou determinam se alguns dos antigos juízes devem permanecer no cargo ou não. Mas se perguntam: para que votar para juízes, se ninguém sabe qu… Source: Conjur
Ingo Sarlet abriu mão de quase três décadas de magistratura ao se aposentar em março deste ano do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Chegou a hora de voltar para o outro lado balcão. O colunista da ConJur irá novamente advogar. Mas este retorno vem agora com a bagagem de quase 30 anos…
A Comédia (séc. XIII) de Dante Alighieri, assim foi chamada porque tudo começa mal e tudo termina bem[1]. De tal modo são as comédias na tipologia tradicional grega. Dante começou visitando o inferno, e terminou no paraíso. As tragédias, em contrapartida, começam bem e terminam mal. O adjetiv… Source: Conjur
A Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, nos termos do inciso IV d… Source: Conjur
Lula – ou qualquer outro preso – pode se recusar a progredir de regime? não. Por outro lado, já defendemos, em artigo publicado na ConJur em conjunto com José Roberto Batochio, que a liberdade é absolutamente irrenunciável, por questão de ordem pública, alicerçada sobre os princípios que rege… Source: Conjur
O governo federal pretende implementar um programa de Reforma Administrativa que conta em seu núcleo central com a revisão da estabilidade no serviço público. Segundo noticiado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, a proposta prevê red… Source: Conjur