O Diário Oficial da União publicou na última quarta-feira (2) o decreto 10.033/19, que promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre registro internacional de marcas, firmado na Espanha em 27 de junho de 1989. Nova regra visa facilitar o registro internacional de marcas brasileira… Source: Conjur
Com base na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado”, a 22ª Câmara de Direito Privado… Source: Conjur
Juíza viu grave violação ao princípio da boa-fé na conduta da empresa Reprodução A juíza Aldenora Maria De Souza Siqueira, da 16ª Vara de Fortaleza, determinou que uma empresa que recusou atestado médico de funcionária emitido em razão de gravidez de risco indenize a trabalhadora em R$ 5 … Source: Conjur
O chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, responsável pela distribuição de verbas para publicidade, sugeriu um boicote a publicações que desagradem à cúpula do governo federal. Fabio Wajngarten com o ministro Sergio Moro no “Programa do Ratinho”, … Source: Conjur
A desinformação é um mercado de pelo menos US$ 235 milhões em publicidade online. É o que estima estudo do Índice Global de Desinformação (GDI, na sigla em inglês), entidade que acompanha o alcance e os efeitos da desinformação no mundo. De acordo com o estudo, divulgado no fim de setembro, essa … Source: Conjur
O fantasma do processo de impeachment na Câmara ganha contornos cada vez mais nítidos para Donald Trump. O advogado Mark Zaid disse à rede ABC neste domingo (6/10) que está representando o segundo delator no caso que investiga um suposto pedido do presidente dos Estados Unidos para a Ucrânia inve… Source: Conjur
Servidor público foi contaminado por fungo de pombo e processou município Reprodução A juíza Jussara Cristina de Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, condenou o município a indenizar um servidor que foi infectado com a doença do pombo du… Source: Conjur
O Rocha e Barcellos, escritório com atuação na área do Direito Empresarial, promoveu quatro advogados a sócio em São Paulo. Os novos sócios são Paula Oliveira Pinheiro (Contencioso Civil e Direito Administrativo); Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro (Trabalhista); Luciano Bernardi Machado Olivei… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Amazonas afirmou que existe a possibilidade de ter um “‘estado de coisas inconstitucional’ no subfinanciamento da Defensoria Pública” local. Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas Divulgação A análise foi tomada em agravo interposto pelo Ministério Público est… Source: Conjur
Uma servidora pública do município de Louveira, no interior de São Paulo, conseguiu na Justiça a redução de sua carga horária, de 40 para 20 horas semanais, sem diminuição salarial e sem necessidade de compensação, para cuidar da filha com autismo. 123RFTJ-SP autorizou a redução da jornada d… Source: Conjur