A comunidade jurídica está em choque diante do atentado à faca sofrido pela juíza Louise Filgueiras na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em plena Avenida Paulista, em São Paulo. Louise foi atacada pelo procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção, que está pre… Source: Conjur
O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais os limites financeiros no valor de R$1,3 bilhão relativo ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em agosto de 2019, para um total de 146,9 mil processos, com 171,1 mil beneficiários. Do total geral, R… Source: Conjur
Foi publicada nesta sexta-feira (4/10) no Diário Oficial da União a sanção da Lei 13.878/2019, que estabelece teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. De autoria do deputado Otaci Nascimento (Solidariedade-RR), a lei estabelece a correção pelo Índice de Preços ao Consu… Source: Conjur
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) convocaram, para esta sexta-feira (4/10), um ato em solidariedade à Louise Filgueiras, vítima da agressão de um procurador da Fazenda Nacional. O ato ocorrerá em fr… Source: Conjur
Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento. Assim, para a constituição do devedor em mora e o ajuizamento da ação de busca e apreensão, basta que o credor comprove o envio de notificação por via postal ao endereço indicado no contrato, não sendo imprescindível o seu receb… Source: Conjur
Como noticiado precisamente pela ConJur, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu, em 3/10/19, num caso oriundo da Justiça Austríaca, que o Direito da União Europeia permite que um provedor de conteúdo — no caso também as mídias sociais — como o Facebook, seja obrigado a suprimir co… Source: Conjur
O baixo valor do objeto furtado, por si só, não assegura a aplicação do princípio da insignificância. A prática do delito de furto qualificado, na modalidade tentada ou consumada, revela “significativa lesividade”, o que contribui para afastar o postulado. Com esse entendimento, o ministro Celso … Source: Conjur
Se não há registro de dedicação exclusiva no contrato de um advogado, sua jornada deve ser limitada a quatro horas, devendo receber como extra as horas trabalhadas além do limite. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um escritório a pagar horas extras a um a… Source: Conjur
A palavra assédio (HOUAISS), tem o sentido de operação militar, ou mesmo conjunto de sinais ao redor ou em frente a um local determinado, estabelecendo um cerco com a finalidade de exercer o domínio. No sentido figurado é a insistência impertinente, perseguição, sugestão ou pretensão constantes e… Source: Conjur
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência concorrente de prefeito e câmara municipal para dar nomes a ruas e logradouros públicos. STF reconheceu a competência concorrente de prefeito e câmara municipal para dar nomes a ruas Laciportbus / Wikimedia Commons … Source: Conjur