Independentemente de qual seja a classificação, se para custeio ou investimento, o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com esse entendimento, a 7a Turma do … Source: Conjur
Recentemente se noticiou que o youtuber Felipe Neto cancelou participação em evento educacional por estar recebendo ameaças devido à sua recente atitude de comprar e mandar distribuir mais de 14 mil exemplares de livro com temática LGBT alvo de ação de retirada de circulação na Bienal do Livro po… Source: Conjur
A operação “lava jato” teve seus primeiros momentos no ano de 2014, quando surgiram denúncias envolvendo a Petrobras e seus diretores. A sociedade assistia estarrecida à progressiva revelação de casos de corrupção na maior estatal brasileira e por inúmeras vezes se pedia a revelação dos escândalo… Source: Conjur
Desde 2014, com a alteração da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80) pela Lei nº 13.043, passou-se a admitir o seguro garantia como um dos meios de garantir o pagamento do débito tributário cobrado judicialmente, condição para que o contribuinte possa apresentar a defesa cabível, os embargos à … Source: Conjur