A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quarta-feira (2/10), que os Correios devem conceder reajuste de 3% nos salários e nos benefícios dos funcionários da estatal. A questão foi decidida durante o julgamento da greve realizada no mês passado. TST dete… Source: Conjur
A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal publicou uma nota em que pede a revisão e reestruturação da Portaria 531 do Ministério da Economia, que instituiu o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal (Cosat). OAB-DF pede revisão de portaria que cria grupo de súmulas no … Source: Conjur
A exclusividade conferida pelo direito marcário se limita às atividades empresariais, sem atingir os atos civis como o registro do nome de um edifício ou condomínio. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso da Natura Cosméticos contra o registro … Source: Conjur
O desembargador Neto Barbosa Ferreira, da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de justiça gratuita feito pelo ex-presidente Lula em um processo contra o promotor do Ministério Público de São Paulo Cássio Conserino. Ferreira é relator dos recursos de Lula… Source: Conjur
Em prol da proteção efetiva ao contraditório e à ampla defesa, deve-se traçar como regra procedimental a necessidade de apresentação sucessiva das alegações finais de corréus colaboradores e não-colaboradores. O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento … Source: Conjur
O Congresso manteve nesta quarta-feira (2/10), um veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que estipula um prazo de validade de 180 dias para liminares e cautelares no Supremo Tribunal Federal. A proposta previa que a norma fosse válida para três tipos de dispositivos: arguição de desc… Source: Conjur
Há muito tempo que bato nesta tecla, a de exigir coerência do Judiciário na aplicação do Direito. Lembro que fiz uma comparação (leia aqui) do que disse um importante professor de São Paulo sobre a presunção da inocência: a “literalidade faz da presunção de inocência uma garantia de impunidade”. … Source: Conjur
No prefácio ao meu último livro, Controle e Consensualidade, publicado pela editora Forum, Belo Horizonte, 2019, o professor Fabrício Motta vaticinou, com especial sutileza, a relação que meus estudos acadêmicos têm com o tema da consensualidade. Segundo o prefaciador, a consensualidade, “antídot… Source: Conjur
O advogado e jurista Paulo César Pinheiro Carneiro dosou com pragmatismo e habilidade para se debruçar sobre os institutos vitais do processo civil brasileiro. O resultado é o livro “O novo Processo Civil Brasileiro – Exposição sistemática do processo: de conhecimento nos tribunais, de execuç… Source: Conjur
Uma ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira (2/10) pede que o governo do Estado de São Paulo suspenda edital que prevê a privatização a gestão de presídios paulistas. A ACP foi protocolada por diversas entidades na Vara da Fazenda Pública de São Paulo. ReproduçãoPoder de Polícia do E… Source: Conjur