Tese de Toron que venceu no STF veio de um embate com Moro

O Código de Processo Penal estabelece que as alegações finais do processo devem ser apresentadas de maneira oral por até 20 minutos pelas partes. Mas há um parágrafo que prevê a possibilidade de que, em casos complexos, a elaboração dos argumentos seja escrita, o que acabou se tornando padrão nos…
Source: Conjur