O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro moveu ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, pela prática de ato de improbidade administrativa ao suspender edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que premiava projetos que abordam homossexualidade e diversidade de gên… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2/10) o Projeto de Lei 4121/19 que prevê a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) aos limites de gastos de campanha de 2016 para o pleito de 2020. Para valer em 2020, a nova lei deve ser publicada até o próximo dia 4 de outubro ……
* Aula inaugural do curso de especialização em Advocacia Criminal da OAB e UERJ A advocacia é hoje uma profissão sofrida, sob o impacto direto de três graves crises. A mais grave delas, que aqui será aquela com menor interesse para nós, é a crise do capitalismo de barbárie, para usar a express… Source: Conjur
Apesar de salutar a ideia de facilitar a criação de novas Súmulas, elas terão o efeito de esvaziamento do órgão Pleno do Carf. A preocupação é da Associação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre uma portaria do Ministério da Economia que instituiu o Comitê de Súmulas da Administraç… Source: Conjur
Considerando o grave risco de dano à prestação de serviços públicos essenciais, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu liminarmente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinava a exoneração de 1.948 servidores comissionados de Barueri. Toffo… Source: Conjur
A constatação da doença ocupacional somente após a despedida não afasta a garantia de emprego. Com esse entendimento a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um operador de microfone diagnosticado com lesão por esforço repetitivo (LER) após a d… Source: Conjur
Delatado deve falar depois do delator. O entendimento foi fixado nesta quarta-feira (2/10) por maioria no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Com isso, a Corte anulou a condenação de Márcio Ferreira, ex-gerente da Petrobras. Márcio Ferreira, ex-gerente da Petrobras, teve a condenação anul… Source: Conjur
Delatados não podem contestar acordos de colaboração fechados por delatores, mas têm direito da defesa de falar por último. A declaração é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, em julgamento nesta quarta-feira (2/10), ao reconhecer o direito do réu de falar depois da a… Source: Conjur
O escritório Campos Mello Advogados tem um novo sócio: Domiciano Noronha de Sá, especialista em contencioso de patentes e life sciences. Domiciano de Sá chega à banca com uma equipe de mais nove advogados, todos oriundos de seu antigo escritório, o Atem & Sá Advogados Associados. Ele traz uma … Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, anunciou que vai apresentar ao Conselho Nacional de Justiça, em 30 dias, uma proposta sobre o horário de funcionamento dos tribunais. O anúncio foi feito após audiência de conciliação com presidentes das cortes. Fux deve apresentar uma propos… Source: Conjur