A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça admitiu a Defensoria Pública da União com custos vulnerabilis no recurso repetitivo em que foi fixada a tese de que as operadoras de planos de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva de um acusado de tráfico de drogas, condenado em primeira instância a cumprir pena no regime semiaberto. “A prisão não se revela, portanto, adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por med… Source: Conjur
Uma pesquisadora conseguiu uma liminar na Justiça para seguir com seus estudos científicos no Instituto Butantan, em São Paulo. Ela alega ter sido surpreendida com uma decisão administrativa da Comissão de Ética no Uso de Animais do instituto que suspendeu suas pesquisas por seis meses “por supos… Source: Conjur
O número de ações envolvendo contratos de locação de imóveis cresceu 4% em São Paulo no mês de agosto em comparação com julho. Foram protocolados 1.469 processos em agosto contra 1.413 no mês anterior. Em comparação com agosto de 2018, quando foram ajuizadas 1.414 ações, a alta foi de 3,9%. Os da… Source: Conjur
Por considerar que a atuação do primeiro advogado da causa foi decisivo no resultado do processo, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que ele deve receber um percentual maior dos honorários sucumbenciais. Assim, o colegiado deci… Source: Conjur
Desde a promulgação da Constituição Federal, e lá se vão mais de 30 anos, ficou assente que, dentre as funções essenciais à justiça, está a advocacia, sendo o advogado indispensável à sua administração, inviolável em seus atos e manifestações (art. 133). Pois bem, na quadra atual e dada a natu… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu para ingressar como amicus curiae na ação da Associação dos Magistrados Brasileiros que questiona a constitucionalidade de diversos trechos da lei de abuso de autoridade. Entre os dispositivos questionados pelos magistrados estão os que cr… Source: Conjur
O preso que cumpre prisão domiciliar por falta de vagas no regime semiaberto tem direito ao benefício da saída temporária, previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal (LEP). A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. STJ garantiu o benefício da saída temporária ao preso que… Source: Conjur
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem alardeado que está prestes a enviar ao Congresso um Plano batizado de 3D, que significa desvinculação, desindexação e descentralização, esperando poupar R$ 37 bilhões, sobre o qual já havia feito breve comentário, tendo minha colega nesta coluna, Élida Gr… Source: Conjur
Nesse momento conturbado que envolve as nossas Instituições, todo pronunciamento da Suprema Corte brasileira tem sido, como é notório, objeto de significativa apreensão social. Sob a perspectiva histórica, dúvida não pode haver de que, quem é acusado, tem a prerrogativa de se manifestar por últim… Source: Conjur