Ao superar a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, o ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para substituir a prisão preventiva de um homem pelas medidas alternativas à prisão.
Ministro Sebastião Reis, do STJ, supera súmula 691 e substitui prisão preven…
Source: Conjur